A revisão da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Ílhavo, no âmbito do Programa 1.º Direito, passa a incluir, para além
dos mais vulneráveis e carenciadas, as famílias da denominada “classe média” e “famílias jovens”.
São dois grupos «com rendimentos até 4 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) – com o atual valor em vigor (537,13 euros) corresponderá a 2.148,52 euros, perto do dobro do valor indexado ao subsídio de desemprego (2,5 IAS) – e ainda os beneficiários diretos cujo património não exceda 60 IAS (cerca de 32 mil euros) que, não se qualificando para os apoios sociais diretos, também não conseguem fazer face aos valores atuais do mercado imobiliário, seja para comprar, seja para arrendar».
Este plano de ação da Câmara, até 2029, foi aprovado pela Assembleia Municipal e inclui a «finalização das obras ao abrigo do PRR, através deste programa de financiamento, investimento a estudar com o Governo (no âmbito da ANMP e da CCDR Centro, para as obras não finalizadas até final de agosto deste ano), reabilitação de fogos propriedade do Município de Ílhavo ou a adquirir, aquisição de terrenos para construção de novos fogos ou de fogos habitacionais já prontos».
São medidas dado o contexto do «mercado habitacional e a pressão imobiliária inflacionista que provocam um acentuado desequilíbrio entre a oferta e a procura, refletido em preços elevados e numa disponibilidade limitada de habitação, para arrendamento, e aquisição, aproximando da média nacional o preço mediano de venda de casa (1.466 € por m², em
2024) e do valor mediano da avaliação das casas (2.075 € por m², em 2024)».
Há mais pessoas com dificuldades em Ílhavo. Se a primeira versão da ELH, de 2022, identificou 146 agregados em situação de carência habitacional (sem casa ou habitação sem condições condignas), «desde então, verificou-se um crescimento significativo do número de agregados familiares em situação de carência, tendo este universo duplicado. O diagnóstico atualizado identifica agora 322 agregados (797 indivíduos).
Segundo a Câmara de Ílhavo, a realidade do mercado imobiliário, as dinâmicas sociais e a reavaliação do diagnóstico demográfico e social do território «impõem uma revisão urgente e profunda deste importante instrumento de governação autárquica».
As tipologias de carência diagnosticadas pela autarquia dividem-se em situações de precariedade (66% – 211 agregados sem solução habitacional permanente), de insalubridade ou insegurança (24% – 78 agregados viviam em locais com poucas condições de higiene, ou em situação de insegurança estrutural), sobrelotação (7% – 23 agregados) e inadequação (3% – 10 agregados cujas habitações são inadequadas ou inadaptadas).
