A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou esta sexta-feira à noite a minuta do contrato de “Apoio Transitório de Urgência do Fundo de Apoio Municipal (FAM) entre o município de Aveiro e o Estado português, um empréstimo de 10,5 milhões de euros a conceder à Câmara.
Os partidos da maioria, PSD e CDS, votaram a favor, o PCP, BE e independentes votaram contra e o PS absteve-se.
António Moreira, do PCP, disse que o empréstimo resultará num «ataque à autonomia», Ivar Corceiro, do BE, também votou contra porque não concorda com o FAM e para Jorge Nascimento, independente, o empréstimo irá «sacrificar os aveirenses».
A Câmara espera que até final de Novembro consiga receber as duas primeiras tranches. Segundo a minuta do contrato, «o desembolso inicial ocorre até 15 dias após a notificação do visto do Tribunal de Contas ao contrato de empréstimo, e pelos montantes de
2.609.964 euros, 5.389.657 euros, 562.996 euros e 1.963.633 euros.
O empréstimo «destina-se a fazer «face às necessidades financeiras imediatas do Município, exclusivamente ao pagamento de salários, à ininterruptibilidade dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento do serviço da dívida».
