A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou na noite desta segunda-feira a constituição da empresa municipal de mobilidade de Aveiro, proposta pela Câmara e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública já reagiu dizendo que os trabalhadores podem avançar para a greve.
Está já marcado para esta sexta-feira, um plenário de trabalhadores, cerca de 110, afectos, essencialmente, ao sector dos transportes dos Serviços Municipalizados de Aveiro.
Cerca de 30 trabalhadores dos Serviços Municipalizados da Câmara, assistiram à reunião da Assembleia que durou três horas, sem se manifestarem.
A constituição da empresa foi aprovada com 19 votos a favor (18 do PS e 1 de um independente), recebeu nove votos contra (8 do PSD e 1 da CDU, enquanto que nove votaram na abstenção (três do PSD e cinco do PP).
A bancada dos socialistas justificaram a aprovação por considerarem que será “assegurado o serviço público de transportes”, segundo Filepe Neto Brandão, enquanto que o PSD votou contra, “apesar de alguns da bancada do partido) concordarem”. O líder da bancada social-democrata, Manuel Coimbra disse ainda que o voto contra se deve à possibilidade de no futuro os transportes deixarem de circular em alguns locais das freguesias mais distantes do centro do concelho e da preocupação da “situação laboral”.
Para a CDU, a nova empresa significa a “retirada do serviço público e a demissão, por parte da Câmara, das suas responsabilidades”.
Segundo o líder em Aveiro do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, António Augusto Pires, os “postos de trabalho estão em risco”. Nomeadamente, disse, os trabalhadores terão de fazer contratos individuais de trabalho, ou seja, contratos a dias com o risco de serem despedidos sem indemnização”.
A greve que será decretada no plenário será uma forma de pressionar a Câmara a “reconsiderar” na decisão que tomou de constituição da nova empresa e para “discutir os direitos dos trabalhadores”.
Para o dirigente sindical, a criação da empresa “é um passo para a privatização” prevendo que aconteça daqui por “dois anos”.
O presidente da Câmara, Alberto Souto disse que a privatização “não está nos planos da autarquia”.
Sobre a extição de lugares, conforme vão abrindo vagas, o presidente da Câmara admitiu que será um factor que “impossibilita a progressão na carreira” mas disse que será uma questão que a empresa “pode tentar colmatar com a implementação de regalias”.
De resto, disse que os trabalhadores não perderão “a estabilidade e o vínculo à Função Pública”.
