As taxas a pagar pelas entidades que ocupam o leito e as margens da Ria de Aveiro podem conduzir ao «inevitável encerramento» de alguns clubes náuticos da região, noticia o Diário de Aveiro.
«Seis associações locais com actividades na laguna aveirense – Associação Aveirense de Vela de Cruzeiro (AVELA), Clube dos Galitos, Clube de Vela da Costa Nova, Náutica Desportiva Ovarense, Associação Náutica da Gafanha da Encarnação e Marina Clube da Gafanha – dirigiram uma carta ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, advertindo para as consequências que a aplicação das novas taxas trariam às entidades que ocupam uma área com 110 quilómetros quadrados nos concelhos de Aveiro, Ílhavo, Vagos, Murtosa, Ovar e Mira. As entidades requereram uma audiência ao governante para obter esclarecimentos sobre esta questão.
No documento, a que o Diário de Aveiro teve acesso, os clubes e associações náuticas e desportivas sem fins lucrativos lembram que, em 14 de Dezembro do ano passado, foi publicado em Diário da República o Despacho 25 522/2006, que fixa as taxas a pagar pelas pessoas e entidades que usufruem do leito e das margens da Ria na área que foi retirada da jurisdição da Administração do Porto de Aveiro (APA).
Segundo os subscritores, o despacho é «omisso» quanto à taxa que irão ser obrigados a pagar, o que é entendido como «um lapso na redacção» da norma, uma vez que as instituições não se revêem em «nenhuma das alíneas» da disposição governamental.
As entidades que assinam a carta estranham, por outro lado, que as novas tarifas «não tenham tido em consideração as taxas anteriormente aplicadas pela APA», que se encontra «implementada no terreno há longos anos e com um conhecimento mais profundo da realidade local».
«Face à omissão no dito despacho de uma referência aos clubes e associações, temos o justo receio que venha a ser aplicada ou a taxa prevista para as actividades recreativas (10 euros/metro quadrado) ou a taxa prevista para os outros casos (um euro/metro quadrado)», lê-se no texto endereçado a Nunes Correia.
Os subscritores advertem que qualquer uma das possibilidades implicaria um «aumento injustificado e incomportável» para as associações, algumas das quais poderiam não sobreviver.
A aplicação da taxa de 10 euros por metro quadrado representaria aumentos que iriam de 2.600 a 12.500 por cento, e de 260 e 1.250 por cento no caso de a taxa aplicável ser de um euro por metro quadrado, denunciam os clubes.
A AVELA, por exemplo, pagava 650 euros anuais e, de acordo com o novo tarifário, passa a desembolsar 16.500 euros. O Clube dos Galitos, por sua vez, passa de 250 euros para 35 mil euros. Quanto ao Clube de Vela da Costa Nova, passa a pagar 210 mil euros, contra os 350 euros cobrados até agora.
As seis associações que operam na laguna aceitam a manutenção das taxas que eram cobradas pela APA, com uma «eventual actualização calculada pela taxa de inflação».
As associações salientam que as instalações e infra-estruturas das instituições locais são, na sua generalidade, construídas e mantidas com recurso ao «trabalho e dinheiro» dos associados e dirigentes, que asseguram por «carolice» a sobrevivência das entidades. Os clubes dedicam-se à «dinamização» da Ria, quer através da realização de provas desportivas e formação de atletas (alguns de alta competição), quer através de «acções de cariz social», referem.
CCDRC nega «aumentos astronómicos» José Manuel Martins, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), disse ontem ao Diário de Aveiro que o despacho com o novo tarifário não passa de uma «disposição transitória» até ser implementado o novo regime económico-financeiro, actualmente a ser «ultimado». Quando o novo regime entrar em vigor, são anulados os efeitos do despacho, esclareceu.
O responsável explicou que a APA perdeu para a CCDRC, no ano passado, a jurisdição sobre uma vasta área da Ria de Aveiro.
«Entre a queda da jurisdição da APA e o novo regime económico-financeiro, previsto para breve, verificou-se um hiato que fez com que a CCDRC pedisse um despacho ao Ministério para que desse orientações sobre as taxas a cobrar pela utilização dos recursos hídricos», declarou José Manuel Martins.
O vice-presidente da CCDRC – que esta semana se deslocou ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para ser esclarecido acerca do teor do despacho, visto que várias associações locais lhe manifestaram preocupação sobre as taxas – nega, contudo, que o tarifário provisório implique «aumentos astronómicos» para os clubes que não dispõem de «zonas comerciais» no domínio hídrico. As «actividades recreativas» estarão a salvo das maiores subidas, garantiu ao Diário de Aveiro. José Manuel Martins assegurou ainda que as variações de preços são «moderadas». (Diário de Aveiro) – texto nao acesível na Internet
