Terça-feira, 17 Setembro 2024
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Proibido lançar foguetes, fazer lume e fumar

O Comando de Aveiro da PSP emitiu esta quarta-feira um comunicado para reforçar a proibição de lançamento de fogo e fumar ou fazer lume na floresta.

Comunicado na íntegra

«Apesar dos inúmeros alertas públicos, continua-se a constatar que inúmeras pessoas responsáveis por eventos festivos e outros continuam a lançar, indevidamente, material pirotécnico, violando o que está legalmente definido, com especial gravidade no período actual, face às condições climatéricas, com grande perigo e mesmo lesão efectiva para a integridade física e vida das pessoas e seus bens.

«Durante o período crítico, de 01JUN06 a 30SET06, conforme Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, e em síntese, é proibido, em todo e qualquer local, o lançamento de balões, com mecha acesa, e qualquer tipo de foguetes.

Relativamente aos fogos-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, excluindo os atrás referidos, podem ser utilizados, em qualquer lugar, quando se trate de espaços rurais, ficando a sua utilização condicionada à obtenção de autorização prévia das Câmaras Municipais.

Nos espaços florestais, durante o referido período crítico, não é permitido fumar ou fazer lume, de qualquer tipo, no seu interior ou nas vias que os delimitam ou atravessam».

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