O Ministro da Justiça, António Costa, argumentou esta sexta-feira em Aveiro a construção, nos próximos quatro anos, de um Campus da Justiça na cidade, pelo «trabalho na luta pelo direito, actividade forense, figuras e tradição, justificando assim que a cidade «não deixe de estar na primeira linha nas cidades contempladas com o novo conceito».
Na assinatura de um protocolo homologado pelo Ministro, Aveiro fica colocada no grupo das seis cidades que terão um Campus da Justiça, neste caso num terreno vago, na Praça Marquês de Pombal, junto ao Palácio da Justiça e do Governo Civil.
Além de Aveiro, o Governo decidiu instalar um Campus da Justiça em Leiria, Lisboa, Faro, Coimbra e Porto.
No Campus de Aveiro ficará instalado, numa primeira fase, o Tribunal Administrativo e Fiscal, o Tribunal do Trabalho, de Família e Menores e serviços de mediação, como os Julgados de Paz.
Segundo o protocolo, o Município cede ao instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça o edifício da Casa da Cultura de Aveiro, frente à Câmara, pelo prazo de quatro anos para a instalação de tribunais e outros serviços da Justiça a partir de 1 de Novembro, a título gratuito. Aquele instituto «compromete-se a fazer construir, no mesmo prazo de quatro anos,o Campus da Justiça no terreno do Estado, junto à Praça Marquês de Pombal».
Se o Instituto não iniciar as obras no prazo de dois anos, o protocolo obriga a celebrar com a Câmara de Aveiro um «contrato de arrendamento a partir de 1 de Novembro de 2009».
O Presidente da Câmara, assim como o Ministro, realçaram o trabalho do Governador Civil de Aveiro, Filipe Neto Brandão, no desenvolvimento do processo que culminou com a inclusão de Aveiro no grupo da «primeira linha». Foi ainda realçado por Élio Maia a participação de Ana Maria Seiça Neves, da delegação de Aveiro da Ordem do Advogados e dos presidentes das Câmaras do distrito, assim como os anteriores presidentes da autarquia de Aveiro, Girão Pereira, Celso Santos e Alberto Souto.
Para Élio Maia, «fez-se justiça de uma decisão que classificou de «inoportuna e desajustada», como disse sobre a mudança do Tribunal Tributário de Aveiro para Viseu.
O Campus permite «garantir a efectividade dos direitos em deveres e tornar o sistema de Justiça um factor de desenvolvimento económico e social, redução dos custos de funcionamento, alcançar o descongestionamento processual, agilizar os procedimentos e eliminar burocracias e actos inúteis através da adopção de novos modelos de organização e gestão do sistema judicial, criar uma estrutura adequada à realidade».
