O Tribunal Constitucional decidiu manter Vítor Martins na lista de candidatos à Assembleia de Freguesia de Santa Joana, depois do juiz do Tribunal Judicial de Aveiro ter concluído que o social-democrata deveria ser retirado da corrida às autárquicas.
Na sequência da impugnação a Vítor Martins, desencadeado por António Salavessa, candidato da CDU à Assembleia Municipal de Aveiro, o candidato nas listas do PSD apresentou recurso da decisão, em primeira instância ao juiz de Aveiro. Este teve a mesma decisão e Vítor Martins apelou ao Tribunal Constitucional que alterou a decisão, mantendo-o como candidato.
Na base da impugnação, estava o facto do social-democrata ser candidato a uma autarquia em simultâneo com a função de sócio-gerente de empresa fornecedora da Câmara que, sendo eleito, a lei proíbe.