InícioAveiroCâmara acompanha «legalização» da Nave da Universidade

Câmara acompanha «legalização» da Nave da Universidade

A Câmara de Aveiro «reafirma ilegalidade da Nave Caixa UA e aguarda pela regularização por parte da Universidade de Aveiro», segundo comunicado após a reunião do Executivo, esta quinta-feira.

Apesar do Reitor já ter desmentido tratar-se de uma obra ilegal, a Câmara mantém que a construção «foi feita sem licenciamento, em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)» mas diz que a UA «lançou um concurso de obra para resolver os problemas existentes nos edifícios em causa (cumprindo os pareceres das entidades, nomeadamente do IPDJ), de forma a criar todas as condições para o seu licenciamento e funcionamento regular em atos de acesso público e que exigem licenças para poderem ocorrer».

Segundo comunicado difundido após a reunião, o edifício foi construído «sem conhecimento formal nem autorização da Câmara de Aveiro e das restantes entidades competentes, considerando a situação ilegal desde a origem», segundo «factos e documentos oficiais».

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