A ASAE fiscalizou seis lojas de suplementos alimentares e produtos alimentícios, em Aveiro, Porto, Braga e Guimarães, onde apreendeu 3.588 artigos, por «apresentarem riscos para a saúde pública e segurança dos consumidores – folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis sativa L., haxixe, resina e pólen, e géneros alimentícios que «não cumpriam os requisitos legais de segurança». Instaurou seis processos‑crime pela «prática dos ilícitos de tráfico e crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios».
A operação de «prevenção criminal» da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da ASAE foi centrada na «comercialização de géneros alimentícios contendo extratos de Cannabis sativa».
As flores, folhas e extratos de qualquer parte da planta Cannabis sativa L. «não podem ser colocados no mercado como alimentos, e os extratos de Cannabis sativa L. contendo canabinoides, nomeadamente o canabidiol (CBD), são proibidos como aditivos ou ingredientes alimentares», segundo a ASAE.
«Os extratos de Cannabis sativa com concentrações de CBD são considerados novos alimentos, não estando permitida a sua utilização em alimentos, podendo representar um risco para a vida ou integridade física dos consumidores».
