A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro emitiu um parecer no qual conclui que o deputado da Assembleia Municipal, Diogo Machado, desempenha funções compatíveis: director de projectos e marketing na empresa municipal Aveiro-Expo e deputado, noticia o Diário de Aveiro.
«As funções de Diogo Machado como deputado do PP na Assembleia e director de projectos e marketing na empresa municipal Aveiro-Expo são compatíveis, segundo as conclusões de um parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C).
O documento surge em resposta a um pedido de esclarecimento sobre a existência, ou não, de incompatibilidade no exercício das funções desempenhadas por Diogo Machado.
A questão foi levantada em Dezembro último pelo socialista Raul Martins, no decorrer de uma sessão da Assembleia Municipal de Aveiro. Ainda que sem citar nomes, o Diário de Aveiro sabe que a afirmação do socialista se referia a Diogo Machado. Nessa altura, Raul Martins dirigiu-se ao presidente da Mesa em exercício, Celso Santos, solicitando-lhe que verificasse «a legalidade dos membros».
De acordo com o parecer, que data de 19 de Janeiro, «não existe qualquer tipo de incompatibilidade entre as funções exercidas na Aveiro-Expo por parte do membro da Assembleia Municipal, Dr. Diogo Machado». No entender da CCDR-C, «existiria sim, incompatibilidade, se o membro em questão pertencesse a qualquer um dos órgãos da mencionada empresa, o que manifestamente não se verifica».
No mesmo documento, a que o Diário de Aveiro teve acesso, lê-se ainda que «poderá, sim existir uma inelegibilidade superveniente se efectivamente as funções exercidas pelo membro dessa Assembleia Municipal, na empresa em questão, se subsumirem em funções de direcção, ou seja, se o Dr. Diogo Machado tiver a responsabilidade de superintender, coordenar ou chefiar actividade de um ou mais sectores da empresa, na directa dependência dos órgãos da administração». Para finalizar, o parecer acrescenta que: «Parece-nos, porém, que tal não será possível através do vínculo jurídico que o une à empresa, ou seja, um contrato a termo resolutivo».
Diogo Machado faz críticas e não comenta parecer Contactado pelo Diário de Aveiro, Diogo Machado prefere não comentar o parecer. «Não faço comentários absolutamente nenhuns, a não ser que considero eticamente reprovável que um documento pertença da Assembleia Municipal de Aveiro seja apreciado nas páginas dos jornais, antes de ser discutido na sede própria, que é a Assembleia Municipal».
Diogo Machado aproveitou para recordar que o parecer foi solicitado por si à Mesa, «muito antes da questão ser levantada durante a sessão da Assembleia Municipal, no sentido de ver esclarecidas todas as dúvidas».
O Diário de Aveiro tentou obter uma reacção junto de Raul Martins, mas após várias tentativas não nos foi possível estabelecer o contacto. – Diário de Aveiro (notícia não acessível on line)
