O orçamento da Câmara de Aveiro para o próximo ano é de 170 milhões mais 23 milhões do que em 2023 e nos imposto a cobrar baixa o IMI, de 0,45 para os 0,35 por cento, o que se traduzirá em menos 1,8 milhões de receita, mas a tarifa de resíduos (inserida na fatura da água) aumentará 35 %, «o que é justificado», argumenta a Câmara, «pelas imposições de custos associados». A participação no IRS mantém-se em 5%, a derrama nos 1,5% e Taxa Municipal de Direito de Passagem em 0,25%.
O orçamento e pacote fiscal foram aprovados pela maioria PSD-CDS-PPM no Executivo , mas o PS votou contra. A maioria quer continuar o investimento mas os socialistas contestam o valor e o prazo de realização.
Parte significativa do orçamento será dirigido ao Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, 22 milhões de euro, ao “Pavilhão Desportivo Oficina”, 22 milhões e a reabilitação do estádio custará 5 milhões. A Educação terá 7,5 milhões, a qualificação urbana 22,2 milhões a cultura: 15 milhões e a qualificação viária 39 milhões.
As «contrariedades»
As «contrariedades» «com os efeitos acumulados das consequências da pandemia, da guerra na Ucrânia, a “guerra” comercial entre os EUA e a China, a crise energética, a guerra no Médio Oriente, o aumento dos custos das obras, a escassez de mão-de-obra e o aumento do seu custo, «a especulação com subida dos preços que se instalou em muitos setores, a inflação que persiste num nível elevado, a persistência de circuitos de distribuição e fornecimento de materiais ainda com problemas e lentidão, o aumento do valor absoluto dos impostos pela continuada e errada opção do Governo de não reduzir o IVA, além da continuada necessidade de utilizar mais tempo para executar despesa, motivada pela excessiva burocracia e pela legislação nacional desadequada ao tempo que vivemos, múltiplos atrasos dos Projetistas e Empreiteiros, entre outros fatores». O próximo ano será «o primeiro ano de execução do Quadro de Fundos Comunitários do Portugal 2030, com muitas interrogações que ainda se colocam, embora a elegibilidade da despesa seja reportada a janeiro de 2021. Mesmo assim, vamos continuar em 2024 a aumentar a realização de investimento, com um vasto conjunto de projetos, obras e eventos em todas as áreas da gestão municipal e por todo o Município, cumprindo os objetivos assumidos e aproveitando os fundos comunitários».