São os trabalhadores por conta de outrem “a arcar com o fundamental dos sacrifícios”, segundo uma nota do PCP de Aveiro.
Sobre este assunto, os comunistas de Aveiro distribuem esta semana folhetos à população nos quais apontam para “outros caminhos para a solução dos problemas do país” numa acção que pretendam de denúncia e protesto contra as medidas anunciadas pelo Governo do PS/Sócrates, de combate ao défice público.
A distribuição que começou esta quinta-feira continua até sábado, com passagens na Segurança Social e Câmara deAveiro, junto aos hospitais de Aveiro e Ovar, dos trabalhadoras da Califa e da Trecar, em S. João da Madeira, e nos mercados de Aveiro e Albergaria.
Para o PCP, o país “assistiu a bem encenada peça dramática da culpa, mais uma vez a morrer solteira, de preparação mediática do anúncio de novos sacrifícios e penalizações para os mesmos de sempre – trabalhadores, reformados, pequenos empresários – para pretensamente responder a um «surpreendente» défice de 6,83%, a que vimos assistindo.
As medidas apontadas são “politicamente inaceitáveis, socialmente injustas e economicamente desastrosas”, referindo o aumento do IVA, “congelamento das progressões na carreira e de suplementos remuneratórios, aumento da idade da reforma para os 65 anos e retirada de direitos na protecção à doença, inclusive no pagamento das baixas, reduzindo o seu valor para 65%”.
“Há outras opções e soluções para fazer crescer a receita e conter a despesa pública”
É possível e decisivo fazer crescer as receitas fiscais, sem mexer nas taxas hoje aplicadas, através do alargamento da base tributária e do combate à fraude e à evasão fiscais”, segundo o PCP
Para a reposição da tributação efectiva e socialmente justa das mais-valias, propõe, em sede de IRS, o princípio do englobamento das mais-valias relativas a partes sociais e outros valores mobiliários, e no que concerne às SPGS (sociedades gestoras de participações sociais) instituindo um sistema efectivo de tributação das mais-valias obtidas”.
Aprofundamento do regime de tributação das empresas financeiras, aproximando as suas taxas de IRC da taxa nominal (25%).
Estabelecimento de um quadro claro e restritivo das relações das instituições de crédito residentes com as suas sucursais instaladas em zonas francas.
Revisão do regime de reporte de prejuízos em sede de IRC, visando impedir o planeamento fiscal ilícito.
Revisão drástica dos privilégios ilegítimos concedidos às zonas francas (off-shores), nomeadamente às operações e instituições financeiras e às sociedades gestoras de participações sociais, tendo por meta a sua completa abolição (só aí o Estado poderia arrecadar 4 mil milhões de euros!).
Reforma dos impostos sobre o património, com a criação de um imposto geral sobre o património mobiliário e imobiliário.
Tributação das operações de venda de títulos em Bolsa ou fora dela, e bem assim das operações cambiais não suportadas em transacções comerciais.
Reforço efectivo do combate à fraude e evasão fiscais.
