A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apurou em três estabelecimentos de Aveiro a realização de «procedimentos nas áreas de osteopatia e de fisioterapia por profissionais sem as devidas habilitações legais e qualificações» e decretou «três medidas cautelares de suspensão imediata das atividades».
Decretou a suspensão «com fundamento no grave perigo para a vida e saúde dos utentes e demais direitos e interesses legítimos» sendo que os factos que apurou serão comunicados ao Ministério Público, à Ordem dos Fisioterapeutas e à Administração Central do Sistema de Saúde, «no que concerne à regulação do acesso e exercício das profissões, respetivamente, de fisioterapeuta e osteopata».
A ERS respondeu a «denúncias que versavam sobre a alegada prática de prestação de cuidados por profissionais não habilitado» e as medidas cautelares declaradas «serão declaradas extintas quando for comprovada, para cada uma das situações, a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes ou a cessação definitiva da atividade de prestação de cuidados na área da saúde».
A ERS observou e recolheu prova «no local, durante o mês de fevereiro». Os factos que recolheu «está a ser objeto de análise no âmbito dos competentes processos administrativos e sancionatórios».
As medidas cautelares serão declaradas extintas quando «for comprovada, para cada uma das situações, a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes ou a cessação definitiva da atividade de prestação de cuidados na área da saúde».
