A descentralização, como vector do modelo de reestruturação, segundo o Programa de Reestruturação da Administração do Estado (PRACE), aprovado recentemente em Conselho de Ministros, é um aspecto destacado pelo presidente da distrital do PSD de Aveiro, Ribau Esteves, noticia o Diário de Aveiro.
«Para o líder social-democrata, falta conhecer a «decisão política definitiva, a estrutura orgânica dos ministérios e distribuição de poderes». O PRACE fala em «descentralizar atribuições e competências para entidades com níveis regionais e locais (…) numa lógica de aproximar a Administração Central aos Cidadãos e às empresas» identificando «competências dos organismos públicos, meios humanos e património, a descentralizar (…) para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ou para as associações de municípios correspondentes a NUTS III.».
A descentralização diz respeito a «competências de gestão, de investimento, de fiscalização e licenciamento de natureza local, de natureza essencialmente executiva ou prestadora de serviços, que devem ser descentralizadas para os municípios ou mesmo, em certas circunstâncias, para as freguesias de dimensão adequada».
Para o presidente, do PSD/Aveiro, tudo isto são apenas «declarações de boa vontade», disse ao Diário de Aveiro.
Ribau Esteves diz que precisa de ver o assunto mais desenvolvido enquanto mantém a imagem de um Governo socialista com uma «propensão centralista muito relevante». Na sequência do PRACE, Ribau Esteves diz que é preciso aguardar para ver de se «de facto continua assim ou não».
O PRACE tem a criação de novas regiões administrativas como pano de fundo desta reforma e as cinco novas regiões propostas são coincidentes com as actuais regiões-plano «como espaços territoriais para toda a desconcentração dos serviços públicos do Estado», segundo o primeiro-ministro, José Sócrates.
Essas cinco regiões-plano – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – acabarão por dividir o distrito de Aveiro, abrangendo, na região Norte, os concelhos ligados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, e na região Centro, os municípios ligados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Centro.
No cenário da criação de novas regiões, o líder da concelhia do PP, Capão Filipe, vereador da Câmara de Aveiro, defende que Aveiro deve ficar na região Norte, que «é mais forte». Contra a separação dos concelhos, diz que «tem de haver homogeneidade no distrito» além de que a reforma deve «reforçar as competências da Grande Área Metropolitana de Aveiro».
Entretanto, considera que sem debate, e apresentado o facto consumado, em termos das regiões propostas, «é o maior insulto que se pode fazer ao distrito de Aveiro e o maior ataque nos últimos 100 anos».
Para Capão Filipe, o que está em causa «é o próprio mapa» e defende que o Governo deve, primeiro, perguntar «onde queremos ficar». Senão, ironiza é a «teoria do “chico esperto” e de tentar levar “o carro à frente dos bois”» além de se referir a uma transferência dos serviços «de Lisboa para um “terreirinho do Paço” em Coimbra», conclui. (Diário de Aveiro)
