A Federação de Aveiro do PS «discorda totalmente do veto político» do Presidente da República ao diploma da reposição das freguesias agregadas, lembrando os socialistas, que a legislação foi criada «por iniciativa do PSD/CDS em 2013». Segundo o PS, liderado pelo deputados reconfirmarão a sua posição, sendo que os socialistas vão «reagendar de imediato a votação do decreto sobre a desagregação de Freguesias para o reconfirmar. Desagregando as uniões de freguesia será possível «garantir a eleição dos órgãos das freguesias repostas nas eleições autárquicas deste ano».
No caso de Aveiro, o decreto aprovado na Assembleia da República, que Marcelo Rebelo de Sousa vetou, mas pode voltar a ser votado no Parlamento, repõe 46 freguesias do distrito de Aveiro, desagregando 19 uniões de freguesias.
Esta semana, o Presidente da República devolveu ao Parlamento a reposição de freguesias e solicitou que pondere, uma vez mais, a sua aplicação durante este ano das eleições autárquicas do diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025.
Na mensagem enviada ao Parlamento, o Presidente da República refere três dúvidas sobre o diploma, solicitando a sua reapreciação, uma relativa à «reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança». A segunda dúvida prende-se com «a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação». A terceira dúvida «e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses».
