O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu esta quarta-feira devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que procedia à reposição de freguesias agregadas desde 2013 e solicitou que pondere, uma vez mais, a sua aplicação durante este ano das eleições autárquicas do diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025.
Na mensagem enviada ao Parlamento, o Presidente da República refere três dúvidas sobre o diploma, solicitando a sua reapreciação.
As dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa são três, uma relativa à «reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança». A segunda dúvida prende-se com «a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação». A terceira dúvida «e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses».
