A Câmara de Albergaria-a-Velha foi obrigada a caucionar, com uma garantia bancária, no valor de 500 mil euros, a execução da sentença do Tribunal da Relação, que condenou a autarquia a devolver à Imobiliária Nova Albergaria os terrenos onde se encontra construída a piscina municipal, noticia o JN.
«Se não tivesse oferecido esta garantia bancária, a autarquia corria o risco de ver sair, de imediato, da sua conta bancária 411 mil euros, resultantes da sentença ditada pela Relação.
A Câmara Municipal, segundo o que o JN apurou, invocou o interesse público da piscina para evitar a execução imediata do acórdão do Tribunal da Relação, do qual interpôs recurso, oportunamente, para o Supremo Tribunal de Justiça, mas sobre o qual ainda não há decisão.
O “caso” das piscinas municipais prende-se com um acordo que a Câmara, ao tempo de Rui Marques (CDS-PP), fez com a Imobiliária Nova Albergaria, que previa a troca dos terrenos onde a piscina acabou por ser a ser construída por outros, no Alto de Assilhó, propriedade da autarquia, mas nunca foi concretizado.
Em 2001, quando o primeiro Executivo de João Agostinho (PSD) tomou posse, a Imobiliária Nova Albergaria tentou que a autarquia lhe entregasse os terrenos do Alto de Assilhó, mas, como o processo não avançava, recorreu ao Tribunal Administrativo de Coimbra (TAC), que decidiu, em primeira instância, a favor da imobiliária. Inconformada, a autarquia interpôs recurso para o Tribunal da Relação, que havia de confirmar a sentença do TAC, e, face a mais esta decisão desfavorável, para Supremo. Entretanto, a imobiliária accionou a cláusula de incumprimento do contrato, que prevê uma indemnização da ordem dos 400 mil euros.
Na semana passada, a autarquia não teve outro remédio senão caucionar a conta bancária. Na reunião em que o assunto foi debatido, o presidente da Câmara, João Agostinho, e os três vereadores do PSD, votaram a favor da proposta, enquanto os dois vereadores do CDS/PP votaram contra e o vereador do PS optou pela abstenção.» (JN)
