Quinta-feira, 24 Abril 2025
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– Petição pelas mulheres de Aveiro

O julgamento no Tribunal de Aveiro das sete mulheres acusadas da prática de aborto motivou o PCP a distribuir pelo Parlamento Europeu uma petição solidária com as arguidas e que defende o fim da condenação, conforme prevê o Código Penal.

Recolhidas as assinaturas conseguidas, a petição é enviada para Portugal, para a Assembleia da República, sendo que as primeiras chegarão a 15 de Dezembro, no dia anterior à segunda sessão do julgamento.

A sessão de 16 de Dezembro está a despertar a mobilização de algumas forças político-partidárias que se irão manifestar frente ao Tribunal.

É o caso do PCP, das associações Não te Prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais e Acção Jovem para a Paz e o Movimento Democrático de Mulheres.

O Bloco de Esquerda manifestou-se contrário à condenação, numa intervenção feita na Assembleia da República.

A lei prevê uma pena de prisão que pode ir até aos três anos.
Estão a ser julgadas em Aveiro sete mulheres, um médico, uma funcionária e outras pessoas acusadas de cumplicidade, no total de 17 pessoas.

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