Sexta-feira, 13 Dezembro 2024
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PCP diz que há retrocesso na Ria

O PCP considera que inserir a gestão da Ria de Aveiro na nova Lei da Água, delegando competências a diversas instituições é um «grave retrocesso».

Mudar o plano, colocando de parte o Gabinete da Ria, aprovado durante o último Governo do PSD, é criar uma «estrutura centralista, determinada e dirigida a partir não se sabe bem de onde, com intervenções casuísticas e desintegrada de um plano ou de opções globais»

Depois de criada uma extensão de Aveiro da Administração dos Recursos Hídricos, «o Governo vai apelar às Câmaras ou associações para protocolar com a ARH intervenções de benefício para a Ria», diz o PCP, citando o Ministro Nunes Correia. Entretanto, o PCP entregou na Assembleia da República o requerimento, pedindo esclarecimentos ao Ministro sobre o projecto que foi apresentado.

Segundo os comunistas, há um «largo consenso, entre os que se interessam pela Ria, sobre a necessidade dessa estrutura ser dotada de autonomia jurídica, financeira e de meios e de jurisdição sobre toda a Ria.

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