O deputado do PCP, Jorge Machado, entregou esta quinta-feira na Assembleia da República um requerimento questionando o Ministério da Economia sobre a posição do Governo face 5 milhões de euros em apoios recebidos pela Yasaki nos últimos anos.
Segundo uma nota do PCP de Aveiro “em resposta a uma questão da Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, Vladimir Spidla, em nome da Comissão, informou ter a empresa recebido apoios no montante de mais de 5 milhões de euros, a esmagadora maioria dos quais nos últimos 4 anos”.
O PCP verifica uma contradição entre a decalarção de Vladimir Spidla e a actual situação: “o representante da Comissão esclarece entretanto, que “o Regulamento (CE) nº 1260/99 prevê, no nº 4, alínea b) do seu artigo 30º, que os Estados-Membros se certifiquem de que a participação dos Fundos fica definitivamente afectada a uma operação apenas se, no prazo de 5 anos a contar da data da decisão relativa à participação dos Fundos, essa operação não sofrer nenhuma alteração importante que afecte a sua natureza ou as condições de execução ou proporcione um beneficio indevido a uma empresa ou colectividade pública e que resulte quer da mudança na natureza da propriedade de uma infra-estrutura, quer do termo ou mudança de localização de uma actividade produtiva”.
Segundo Vladimir Spidla, “cabe às autoridades nacionais competentes garantir o respeito destas condições e adoptar as medidas de aplicação adequadas em caso de violação, designadamente o reembolso dos apoios recebidos indevidamente”.
O despedimento seria para o PCP “mais um caso de claro aproveitamento dos dinheiros públicos e comunitários, que o Governo não pode deixar em claro, devendo reclamar a devolução destes montantes. Aliás, havendo notícias de negociações secretas entre o Estado Português e a Yasaki, importa que este argumento seja utilizado junto da empresa”.
