Já foi publicado em Diário da República o despacho sobre a declaração de utilidade pública das parcelas necessárias à construção de duas passagens superiores rodoviárias na Linha do Norte, nas freguesias de Maceda e Cortegaça, em Ovar.
A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, determinou a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações e autorizou a REFER a tomar posse administrativa.
O despacho de Ana Paula Vitorino surge na sequência de protocolo entre a Câmara de Ovar e a REFER.
Segundo o protocolo, a REFER constrói as desniveladas e os acessos e a Câmara financia o pagamento dos terrenos.
