A Mesa da Assembleia Municipal de Aveiro vai pedir um parecer à Procuradoria Geral da República perante a existência de dois pareceres contraditórios relativos à situação de Diogo Machado, do CDS-PP, membro daquele órgão autárquico e director de projectos e marketing na empresa municipal Aveiro-Expo.
Um parecer da Direcção Geral das Autarquias Locais refere que Diogo Machado incorre em perda de mandato enquanto que um outro parecer, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro diz que as funções são compatíveis.
Segundo a presidente da mesa, Regina Bastos, pelo facto de haver dois pareceres contraditórios, irá pedir um terceiro parecer, que se pretende esclarecedor, da PGR, a solicitar na segunda-feira.
Numa primeira fase, a contradição de pareceres esteve para ser apreciado pelo Tribunal Constitucional mas a ausência de competências para o efeito fez a Mesa mudar de ideias.
Num primeiro momento, a mesa não teve aceso ao parecer da DGAL o que causou estranheza na Assembleia mas tudo se deveu ao extravio da correspondência que por engano foi parar a Ílhavo.
O caso não irá apenas para a PGR uma vez que o socialista perante o parecer da DGAL que coloca Diogo Machado em situação de «inelegibilidade, incorrendo em perda de mandato» irá participar ao Ministério Público.
