O presidente da Câmara de Estarreja, José Eduardo Matos, disse que o orçamento para o próximo ano é de «de resistência face à conjuntura desfavorável e adversa».
Aprovado por maioria, com os votos contra do PS, as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2007., atinge os 29, 960 milhões de euros, um aumento de 3,1%, «o que significa, face à inflação homóloga prevista, a manutenção dos valores de 2006», segundo comunicado da autarquia.
Mas é um «sinal de ambição, de esperança em melhores dias e de confiança que o trabalho, com o apoio dos habitantes das 7 freguesias, manterá Estarreja na via do desenvolvimento”, disse o autarca.
Segundo José Eduardo de Matos , «os novos ou melhores serviços e mais equipamentos impõem acrescidos encargos e este Orçamento continua a gradual adaptação à política do Governo de reduzir a transferêncio-dependência, impondo mais receitas próprias e aplicação do princípio utilizador – pagador nas prestações dos serviços».
Constitui «um cenário adverso para os municípios», «a quebra no PIDDAC, o aumento na contribuição para a Caixa Geral de Aposentações, o aumento do IVA, as limitações ao endividamento e à autonomia financeira municipal, a perda real de receita para os municípios por efeito da Lei das Finança Locais e a não definição de uma quota dos municípios no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) dos fundos comunitários».
Segundo o autarca, «a luz ao fundo do túnel chama-se IV QREN, a nova ajuda financeira do QREN 2007 – 2013 terá de contribuir decisivamente para que Estarreja se modernize mais, eleve o seu nível educacional e de qualidade de vida».
A Câmara prevê o aumento da receita corrente em 14,9%, a diminuição da receita de capital em 4,9% e o aumento das despesas correntes em 9,4% (já incluindo o aumento de salários de 1,5% e os mais 2% de descontos para a Caixa Geral de Aposentações).
Com a «disciplina na execução orçamental e nas despesas supérfluas», o Presidente da Câmara salientou que «torna-se possível manter o valor para despesas de capital (investimentos), sofrendo apenas uma variação negativa de 0,7%».
Linhas fortes o Eco-Parque Empresarial, «exclusivamente suportado pelo Município», a requalificação do lado mais antigo da Quinta da Indústria, o API Parque, a dinamização do comércio local e a criação do novo Mercado Municipal que será projectado em 2007, o Programa de Construção de Custos Controlados, na Urbanização da Póvoa de Baixo, o Programa de Imóveis Degradados, a expansão da Biblioteca Municipal aos futuros Pólos de Avanca e Pardilhó, a requalificação da Casa Museu Egas Moniz, a primeira Pista de Treinos de Atletismo, o Parque Desportivo Municipal integrando a construção na nova Piscina, ampliação do Saneamento e a remodelação da Rede de Água, os Percursos da Natureza/Eco Turismo, o desenvolvimento do projecto global do Parque Municipal do Antuã prevê o seu alargamento para Salreu e ao Parque Municipal II, o primeiro Eco Centro Municipal a localizar no antigo Matadouro, rede viária, as Vias Circulares à cidade de Estarreja, articulando com a EN109, a municipalizar, requalificação dos Centros Cívicos de todas as freguesias, conclusão da remodelação dos Edifícios Municipais, construção de um novo Pavilhão Central/Armazém Municipal no antigo Matadouro, criação do Posto de Atendimento ao Cidadão.
