As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2003 e a alteração ao Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos são dois importantes pontos da próxima reunião da sessão da Assembleia Municipal desta segunda-feira 30 de Dezembro, a partir das 20:30h.
A Câmara precisa da aprovação do regulamento, face ao passivo de 24 milhões de euros a entidades não financeiras (fornecedores, empreiteiros, etc.) além das obras municipais, esperando-se que a subida do valor das taxas permita aumentar a receita do município, ajudando aos investimentos e pagamento de dívidas.
Antecipando-se à discussão, a abordagem da oposição na reunião anterior da assembleia mostrou que as bancadas do PSD e CDS-PP são críticas aos novos valores das taxas.
Quanto ao orçamento, o líder da bancada do PSD já defendeu a reprovação do documento.
A reunião é pública e realiza-se no auditório 2 do Centro Cultural e de Congressos de Aveiro.
Ordem de trabalhos
Comunicação Escrita do Presidente da Câmara Municipal (ponto da agenda já cumprido)
Regulamento de Taxas, Licenças e Autorizações Urbanísticas do Município de Aveiro – Alteração
Autorização para Abertura de Concurso Público Internacional para a
Realização de Locação Financeira Imobiliária
Concessão do Espaço Publicitário das BUGAS
Constituição de Comissão de Acompanhamento do Plano de Pormenor da Zona do Estádio Mário Duarte
Privatização da Empresa Águas de Portugal – Consequências para o Município de Aveiro
Eleição (substituição) de um Representante da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Aveiro
Deliberação da Câmara Municipal Tomada aos 16/02/2001 a propósito do Artigo 14º dos Estatutos da E.M.A. – EM : Eventual Eleição de Representante da Assembleia Municipal no Conselho Geral da E.M.A..
