O Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços Não Urbanísticos, proposto pela Câmara, baixou a uma comissão interpartidária, conforme decidiu a Assembleia Municipal de Aveiro na reunião da noite desta quinta-feira.
Alterações legislativas provocaram que o trabalho realizado por uma comissão, que já tinha efectuado trabalho sobre este regulamento, caducasse o que provocou a formação de uma nova comissão.
A nova comissão tem 20 dias para apresentar o resultado do trabalho a realizar.
A constituiçõa de um novo grupo de trabalho foi aprovado por 25 votos a favor (17 do PS, 5 do PP, 2 independentes e um do PCP). Os 7 votos contra do PSD têm com o facto da anterior comissão não ter sido informada de que as suas funções tinham terminado.
