A leitura do acordão foi acompanhada pelas vozes do exterior, da manifestação pela absolvição dos arguidos em julgamento no Tribunal de Aveiro, que acabou por não condenar as mulheres.
O PCP, Bloco de Esquerda, Movimento Democrático de Mulheres, Mulheres Socialistas, Sindicato de Professores da Região Centro e outras organizações seguiam a leitura do exterior e aplaudiram a decisão, quando a informação chegou à praça vizinha da sala de audiências.
Logo a seguir ouviu-se: “A luta continua!”
A abolvição das sete mulheres de Aveiro “é um passo” no processo, no qual, particularmente, o PCP e o Bloco de Esquerda estão envolvidos.
A 3 de Março, a Assembleia da República vota um projecto de lei, uma iniciativa do PCP, no sentido de despenalizar a prática de aborto em determinadas circunstâncias.
Em comunicado, o PCP, por “saúda o desfecho positivo deste Julgamento traduzido na absolvição de todos os acusados” e “adverte que, os processos de investigação, os julgamentos e as condenações não dissuadem as mulheres de abortar: confrontadas com uma gravidez não desejada, as mulheres abortam independentemente das suas convicções filosóficas ou religiosas e do quadrante político ou partidário em que se situam”.
O projecto-lei dos comunistas propõe a “despenalização do aborto até às 12 semanas a pedido da mulher, alargando este prazo em situações particulares, ao mesmo tempo que propõe a organização dos serviços hospitalares por forma a responderem às solicitações de prática de Interrupção Voluntária da Gravidez”.
João Frazão, da Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP, diz que a absolvição é uma “vitória” mas espera o voto favorável dos partidos da coligação do Governo, PSD e PP, para aprovar o projecto de lei. Contudo, a votação da maioria será de sinal contrário.
A deputada Odete Santos, que assistiu à leitura da setença, defendeu a mudança da lei.
Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, considerou o acordão como “sinal do reconhecimento da evidência de que as coisas como estão não podem continuar”.
A actual legislação prevê pena de prisão até 3 anos para a prática de aborto clandestino.
O juiz Paulo Teixeira disse que sobre este tema “todos temos opinião mas a nossa opinião não é para aqui chamada”, referindo-se à necessidade de respeitar a legislação em vigor.