Duas associações de armadores portuguesas e duas espanholas assinaram esta quarta-feira em Aveiro uma posição conjunta no sentido dos governos dos dois países e da União Europeia defenderem os interesses do sector “recusando qualquer tentativa de subversão da legitimidade da NAFO intentada pelo Canadá ou por qualquer outra parte contratante”.
O documento foi tornado público três dias depois do apresamento, pelas autoridades canadianas, do navio de pesca aveirense Santa Mafalda, do empresário Taveira da Mota, no porto de St. Johns na Terra Nova, sob a acusação de pescar dentro das 200 milhas do Canadá.
No comunicado, as associações portuguesas e espanholas solicitam “a libertação imediata do navio e dos seus tripulantes”.
A posição conjunta foi subscrita pela associação dos Armadores das Pescas Industriais, Associação os Armadores da Pesca Longínqua, Asociacion Nacional de Armadores de Buques Congeladores de Pesca de Merluza e Asociacion Nacional de Armadores de Buques Congeladores de Pesquerias Várias.
As quatro organizações “ao constatar que a União Europeia vem cedendo, pouco a pouco, às pressões do Canadá, exigem à Comissão Europeia que defenda com maior firmeza, opondo-se a qualquer consideração de ordem política ou prática, os mesmos interesses e direitos de pesca dos Estados que lhe incumbe representar no seio da NAFO, velando pelo rigoroso cumprimento das obrigações das partes contratantes, á luz dos preceitos sancionados pelo Direito Internacional do Mar”.
