O Governo decidiu apoiar as zonas afectadas pelos incêndios, Aveiro incluído, com 100 milhões de euros, uma medida aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Concretamente, para a reconstrução e reabilitação de casas, de habitação permanente, até 150 mil euros será financiada a 100 por cento e, se exceder este valor, o apoio será de 85 por cento. Serão entre 50 e 100 casas e fábricas a apoiar.
O Governo decidiu ainda a atribuição de um “subsídio especial” aos agricultores, até um limite de seis mil euros, mesmo que não apresentem documentos.
Quanto aos 500 milhões de euros a atribuir pela União Europeia Comissão Europeia, carece ainda de aprovação.
Õ Governo adotou esta quinta-feira medidas «para atender às necessidades de famílias, empresas, agricultores, e autarquias».
O Decreto-Lei e uma Proposta de Lei aprovados «materializam as medidas de apoio avançadas pelo grupo de trabalho multidisciplinar coordenado pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, de forma a garantir apoio imediato às famílias; recuperação de habitações; apoio à retoma das empresas; assistência a agricultores; restabelecimento das florestas; reparação de infraestruturas e equipamentos e reposição de equipamentos sinistrados.
Estabelece-se ainda um «regime excecional de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens e de serviços que concilia a celeridade procedimental exigida pela gravidade dos danos causados, com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência na afetação de fundos públicos»;
Estão identificados 69 concelhos e 291 freguesias com área ardida e no prazo de 90 dias será apresentado um “Plano de Intervenção para a Floresta”, em articulação com o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, a Ministra da Justiça e a Ministra do Ambiente e Energia para estabelecer uma estratégia que crie e potencie o valor da floresta, aumentando a produtividade e o rendimento dos produtores florestais e facilitando o correto ordenamento da floresta e o seu emparcelamento».
