O vereador do PSD, Acácio Coelho, não teve grandes dúvidas em afirmar que a OvarForma – Empresa Municipal para o Ensino e para a Formação, EM, se encontra em «falência técnica, por incumprimento do preceituado no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais», noticia o Diário de Aveiro.
«Este tipo de empresas não devem dar lucro, mas espero que a autarquia esteja alertada para o acumular de prejuízos», sensibilizou o vereador da oposição na última reunião pública do executivo ovarense. Por seu lado, Álvaro Santos apontou os dois caminhos que restam à câmara nesta situação: «Ou está interessada em continuar a investir ou declara a sua falência». O que é certo é que «não passa pela cabeça» do presidente da Câmara, o socialista Manuel de Oliveira, «extinguir a sociedade», criada para gerir a Eprofcor (Escola Profissional de Cortegaça), acrescentando que está a ponderar «proceder a um reforço da cobertura de capital». É que, para o autarca, «a Eprofcor faz parte de um objectivo estratégico em matéria de formação», reconhecendo, todavia, que carece de outro tipo de «atenção por parte da autarquia que tem implementado uma política de redução de rigor para diminuir os custos».
Álvaro Gomes, membro do Conselho de Administração da empresa, lembrou que a Eprofcor «vive dias difíceis e tem sobrevivido à custa de subsídios oriundos de fundos europeus», assim distribuídos: Fundo Social Europeu (57,5 por cento), Orçamento da Segurança Social (21,25 %) e Orçamento do Estado (21,25 %).
O administrador queixou-se que os CET’s (Cursos de Especialização Tecnológica) da Universidade de Aveiro vieram agravar a situação. «Em parceria com a própria universidade, temos que rentabilizar a escola, criando cursos mais atractivos», sugeriu o ex-vereador da Educação da Edilidade.
Numa breve resenha histórica do estabelecimento de ensino cortegacense, Manuel de Oliveira apontou que «tem vivido tempos difíceis para recuperar da herança recebida, constituída por 395.397,52 euros de passivo da responsabilidade da anterior direcção e um edifício degradado», alertando que os tempos que se avizinham não serão fáceis, «devido à reforma do ensino secundário em que o Ministério da Educação está a implementar cursos profissionais no ensino oficial». O edil lembrou ainda que quando a Câmara Municipal de Ovar tomou conta da escola, em 2000, esta «tinha credibilidade zero no Ministério da Educação» e a autarquia teve que tomar conta dela, investindo entretanto cerca de 228 mil euros, obrigando ao endividamento da empresa junto da banca e à absorção técnica do seu capital social, pois caso contrário corria o risco de fechar portas.
Esforço grande
Neste momento, a direcção do estabelecimento de ensino pretende dotar a escola de instalações condignas, mas esse objectivo só poderá avançar se houver viabilidade no projecto.
Álvaro Gomes, administrador, afirmou ainda que «o esforço que todos temos vindo a realizar é tão grande que toda a administração se encontra a trabalhar na Eprofcor a custo zero para resolver o problema».
O cenário de insolvência da OvarForma E.M. poderá, no entanto, estar afastado, porque, tal como adiantou o vereador David Almeida, «com um investimento de mais cerca de 21.500 euros, já o artigo 35.º estará a ser cumprido, afastando o cenário de falência».
Cada aluno custa à Eprofcor, em média, 3.102 euros por ano, e apesar do Ministério da Educação ter autorizado o funcionamento de cinco novas turmas para este ano lectivo, só foi possível iniciar três. A razão, segundo o Relatório de Contas da OvarForma, é a «menor procura de alunos face à diminuição da natalidade e a políticas de ensino». A Eprofcor conta, este ano lectivo, com 185 alunos distribuídos por nove turmas dos três anos curriculares e 36 professores e formadores.» (Diário de Aveiro)
