O director do Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, Celestino Almeida, disse ontem ao Diário de Aveiro que na origem da polémica dos subsídios à educação especial está a ausência de uma leitura que considera correcta da legislação. «Ninguém esteve cá que me repetisse o artigo como ele está escrito», afirmou o director.
«O artigo 1º do Decreto Regulamentar nº 14/81 refere que «o subsídio de educação especial (…) destina-se a assegurar a compensação de encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens deficientes (…)». Celestino Almeida sublinha que o conceito «deficiente» não tem sido referido, mas apenas «crianças com necessidades de educação especial». Se todas as crianças, cujos pais requerem educação especial, forem deficientes, considera que Aveiro é caso «excepcional». Os requerimentos apresentados dão um total de seis mil pedidos de subsídios, enquanto que o Porto apresenta 800 casos.
Por isso, diz o director, «ou se lê a lei ou estamos a por areia nos olhos uns dos outros».
O corte na atribuição de subsídios à educação especial cujos processos de indeferimento se encontram em curso acontece com a entrada de Celestino Almeida, em 2005, para a direcção do Centro Distrital. Desde Abril último que estão a ser dirigidas cartas aos pais notificando-os da possibilidade do indeferimento dos requerimentos pelo facto do aluno «não ter sido sinalizado com necessidades educativas especiais de carácter prolongado que tenha justificado o seu encaminhamento para o ensino especial».
Recentemente, um grupo de pais concentrou-se junto às instalações do Centro Distrital, esperando ser recebidos por Celestino Almeida, que nesse dia não se encontrava nas instalações. Contudo, ficou marcado um encontro para o dia seguinte ao qual os pais não compareceram. Celestino Almeida disse que os esperou mas o encontro não se concretizou. Os pais optaram pelo envio de uma carta com oito perguntas mas Celestino Almeida disse que nunca viu a missiva.
O assunto tem merecido algum destaque, chegando a motivar duas intervenções na última sessão plenária da Assembleia Municipal de Aveiro. Miguel Fernandes, da bancada do CDS-PP, disse que se os subsídios não forem pagos pela Segurança Social as despesas terão de ser suportadas pelas famílias e disse que estava perante um caso de «descriminação», mas a presidente socialista da Junta de Freguesia de Esgueira, Romana Fragateiro, respondeu ao autarca que «seria melhor inteirar-se bem» sobre o assunto.
A presidente da Junta, que lecciona nos 2.º e 3.º Ciclos, na área dos Apoios Educativos, acrescentou que «à custa das crianças enriquecem muitos gabinetes».
A autarca disse ainda que essas crianças «podem ser integradas nas escolas». (Diário de Aveiro)
