O líder da concelhia do CDS-PP, Capão Filipe, critica esta segunda-feira em artigo de opinião publicada no Diário de Aveiro, o socialista Raul Martins e o Governador Civil de Aveiro, Filipe Neto Brandão, relativamente ao caso de Diogo Machado, de acumulação de funções na Assembleia Municipal, na bancada do PP e director de projectos e marketing na empresa municipal Aveiro-Expo.
A legalidade da situação foi objecto de dois pareceres, um favorável à continuação de Diogo Machado na Assembleia, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, solicitado pela Assembleia, e outro, contrário, da Direcção Geral das Autarquias Locais, requerido por Raul Martins.
Os dois pareceres foram reunidos e enviados à Procuradoria Geral da República, pela Mesa da Assembelia, no sentido de ser obtido um terceiro parecer. Devido ao parecer da DGAL, segundo o qual Diogo Machado «incorre em perda de mandato», Raul Martins participou o caso ao Ministério Públic.
No artigo, o presidente do PP refere que «(…)A conduta do cidadão Raul Martins é merecedora de repúdio público e dela não adveio qualquer contributo democrático saudável, pois ao sobredito bastaria suscitar a discussão acerca da presente questão em sede das instâncias próprias e não criar uma novela e tentar fomentar a discórdia e a instabilidade, pretensamente inibidoras da acção política.
Também se considera estranha e voluntariosa a conduta do Sr. Governador Civil de Aveiro ao ter formulado directamente a membro do Governo socialista um pedido de esclarecimento em seu nome próprio, nos precisos e exactos termos empregues pelo cidadão Raul Martins, sem que tivesse alguma vez dado qualquer conhecimento de tais actos ou acções ao visado ou à Mesa da Assembleia Municipal de Aveiro, já detentora de parecer de entidade pública idónea (a mesma que acabaria por lhe responder).
O mesmo espanto acontece em relação ao Sr. Membro do Governo e Secretário de Estado, ao superintender um exercício de função onde uma entidade pública por si tutelada emite dois pareceres ou informações contraditórias e absolutamente distintas sobre a mesma matéria. (..)»
