A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou esta sexta-feira, por maioria, com apenas uma abstenção da bancada socialista, a proposta apresentada pela Câmara, de Regulamento de Trabalhos e Obras na Via Pública do Município de Aveiro.
A Câmara considera que o documento pretende «disciplinar intervenções», segundo o vereador Carlos Santos, uma opinião que atravessa as bancadas partidárias da Assembleia, sendo considerado importante a fiscalização das regras.
Carlos Santos respondeu que a Câmara vai tentar «exigir o cumprimento».
Está em causa a realização de obras passíveis de, quando terminadas deixarem marcas no terreno. Por exemplo, a abertura de valas na via pública, na generalidade, tem deixado marcas, deixando o piso irregular, não havendo reposição do terreno.
Mas o regulamento vai mais longe concretamente na «definição da responsabilidade por acidentes» e «limpeza das áreas intervencionadas», segundo o vereador.
O que o regulamento não prevê é a exigência de cauções que garantam as intervenções, prevendo apenas contra-ordenações.
José Costa, do PS, ainda fez alguns reparos a alguns pontos do regulamento, mas como concluiu Carlos Candal, da mesma bancada, o que disse «tende a desvanecer-se». Diogo Machado, do PP, disse que José Costa, que integrou o executivo socialista anterior, deveria ter dado as sugestões nessa altura, quando o documento foi elaborado. No debate desta sexta-feira fê-lo «maldosamente», considerou.
