A maioria PSD/CDS-PP da Câmara de Aveiro aprovou esta quinta-feira à noite o pacote fiscal para 2010, relativo a taxas e impostos mantendo os valores que se encontram actualmente em vigor.
Os valores aprovados, que carecem ainda de aprovação pela Assembleia Municipal, são válidos durante os quatro anos de mandato por isso se justificou a abstenção dos vereadores da oposição socialista. «Aprovar por quatro anos, numa das áreas mais difícil de actuar, na área das receitas, não me soa que a proposta esteja bem estribada», disse o líder da oposição do PS na Cãmara, José Costa. Por isso perguntou por «algo mais do ponto de vista económico-financeiro que suporte esta proposta» referindo o caso do IMI onde disse que será possível que haja uma «baixa de receitas».
O presidente da Câmara Élio Maia respondeu que as taxas e impostos vigorarão durante quatro anos «se não surgirem circunstâncias excepcionais». Quanto à provável baixa de receitas, o líder da autarquia disse que além da medida poder «ajudar os munícipes, criámos dinâmicas com a baixa de taxas municipais e será conseguido este ano um valor (de receitas) semelhante ao ano anterior».
O Imposto Municipal sobre Imóveis, para prédios avaliados, será de 0,30 por cento, sendo 0,5 o valor máximo. Nos prédios não avaliados, o IMI aprovado é de 0,65 por cento.
Quanto à derrama, para volume de negócios que não ultrapassem 150.000 euros, a Câmara aprovou uma taxa de 1,30 por cento, e de 1,40 para superior a 150 mil euros.
A taxa de IRS é de 4,5 por cento.
