A proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) foi aprovada esta quinta-feira que incluí o “Diagnóstico” (de caracterização do território), o “Plano de Ação” e o “Plano Operacional Municipal”. O plano está “de acordo com o estabelecido no Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios”, garante a autarquia.
Trata-se de um plano operacional, abrangendo a área florestal do município, ao nível da prevenção sensibilização, vigilância, detecção e supressão e “intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios”.
A primeira versão, de 2014, teve o parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, mas não foi aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ”devido ao facto de existir uma posição diferente na interpretação da legislação por parte da Câmara, relativo aos condicionalismos de edificação”.
Com a alteração do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, foi dada nova redacção à definição da área edificada consolidada, “possibilitando ultrapassar o problema que em 2014 impediu a aprovação e a Câmara implementou a sua gestão em termos operacionais”.
