A Câmara de Aveiro encontra-se com fundos disponíveis negativo de 27 milhões de euros, disse esta sexta-feira o presidente da autarquia Ribau Esteves, o que não garante a execução de obras que a Câmara tem projetado. Designadamente, o núcleo de apoio à pesca em S.Jacinto. «A obra não está garantida porque não há fundo disponível», disse, mas espera em Janeiro demonstrar ao Tribunal de Contas que tem fundos.
Actualmente a obra encontra-se com o visto do TC «pendente», disse na reunião da Assembleia Municipal. O plenário da Assembleia acabou por aprovar a repartição dos encargos plurianuais em 2013 e 2014 da obra de S.Jacinto.
Outra despesa cuja possibilidade de cumprimento da lei dos compromissos (que obriga a indicação da fonte de receita para determinada obra) «é nula», como disse Ribau Esteves diz respeito à despesa plurianual de prestação de serviços de comunicação voz/dados, que a Assembleia aprovou esta sexta-feira. Neste caso será um despacho de Ribau Esteves a apelar ao «interesse público».
