A Câmara da Mealhada aprovou a alteração do regulamento do PIRPEC – Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio para incentivar a reabilitação urbana, tornando o acesso a este programa mais abrangente. O valor de comparticipação máxima é de 12 mil euros a fundo perdido, mas pode ser ultrapassado nos casos em que se possam aplicar majorações.
O PIRPEC vai abranger todo o concelho da Mealhada, aplicando-se a habitações com mais de 30 anos e a obras de conservação/manutenção, obras de alteração, de reconstrução, obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade e também a alterações à utilização para uso habitacional.
Os destinatários são todas as pessoas «interessados titulares de qualquer direito que lhes confira a faculdade de realizar as operações urbanísticas, nomeadamente, proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários». Também as administrações de condomínios, legalmente constituídas, podem aceder ao programa para obras no exterior dos edifícios e/ou cobertura ou telhado.
O programa tem duas vertentes, para recuperação e melhoramentos, como pinturas de fachadas em casas com mais de 30 anos para que as nossas aldeias sejam mais atrativas», segundo António Jorge Franco, presidente da Câmara.
O PIRPEC tem como objetivos estimular a realização de obras de conservação e reabilitação do parque edificado; garantindo condições de segurança, habitabilidade, funcionalidade, salubridade e desempenho energético; promover a ocupação e utilização efetivas do parque edificado e, entre outros, melhorar a imagem e condições do tecido urbano edificado enquanto fator de incentivo à manutenção e fixação da população.
