Quarta-feira, 9 Julho 2025
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Câmara aprova acordo para urbanizar antiga Lota

A Câmara aprovou um acordo para receber os terrenos da antiga Lota à autarquia após negociações com a Administração do Porto de Aveiro e Governo para desenvolver um projeto de urbanização nos 11 hectares numa área atualmente «abandonada e inóspita, de depósito de lixos e entulhos, de práticas marginais atentatórias da salubridade e da segurança dos cidadãos».

Para já os terrenos custam 6,7 milhões de euros, que a Câmara pagará com dinheiro da venda de lotes. Mas a Câmara quer os terrenos «sem custos pela aplicação do Decreto-Lei da Descentralização das Áreas Portuárias».

O município «transferirá parte dos terrenos, do domínio público para o seu domínio privado, de forma a poder proceder à venda dos lotes do domínio privado, nos termos a definir por operação urbanística».

O processo segue para votação da Assembleia Municipal e pedido de visto do Tribunal de Contas..

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