A falta de dragagem e limpeza da Ria e ausência de condições de navegabilidade e para prática de desportos náuticos, de articulação de algumas orientações de gestão do PSRN2000 com projectos estruturantes aprovados no plano municipal de ordenamento do território (PMOT) de requalificação/valorização das margens/canais e canais/ribeiras existentes e o abandono de práticas tradicionais de intervenção humana na laguna são ameaças que a Câmara de Estarreja indica no Relatório/Análise Técnica elaborado o âmbito da discussão pública da proposta do Plano Sectorial discussão pública do Plano Sectorial da Rede Natura 2000.
A falta de «dragagens efectuadas pelo Porto de Aveiro (aumento da erosão, profundidade e salinização dos terrenos)» também é considerada uma «ameaça» igualmente enviada no relatório ao Instituto de Conservação da Natureza
Outra das questões levantadas pela Autarquia diz respeito a «projectos municipais de valorização ribeirinha e que não devem ser desamparados pelo PSRN2000. O município reclama uma discriminação positiva nos programas de financiamento atendendo à dimensão que a ZPE da Ria de Aveiro ocupa no concelho, cerca de 30% do território».
No relatório técnico da Câmara, elaborado pela Divisão de Planeamento e Urbanismo, é referido ainda que «o quadro estratégico de desenvolvimento do município, que esteve na origem do PDM em vigor, assim como os objectivos que sustentam a sua revisão, assumiram a defesa dos valores ambientais como factor estruturante do desenvolvimento do concelho, nomeadamente enfatizando a relação do Município com a Ria de Aveiro e fomentando a criação de condições para a fruição de espaços de valor ambiental e paisagístico».
A autarquia tem projectos que gostaria de concretizar, concretamente, nos esteiros e outros espaços ribeirinhos, organizando-se e estruturando-se usos compatíveis, através, entre outros, da criação de pólos de interesse junto das margens (equipamentos, infra-estruturas indispensáveis por exemplo à produção de determinados espaços lúdico/turísticos) e paralelamente desenvolvendo intervenções articuladas com instituições vocacionadas para o controle e salvaguarda das condições de uso da Ria.
A Câmara considera que o Plano Sectorial «deveria garantir a compatibilização com os projectos municipais estruturantes já previstos, entre outros instrumentos de gestão territorial, no Plano Intermunicipal da Ria de Aveiro (UNIR@RIA). »
Em conclusão, o PSRN2000, deverá acautelar os projectos e planos/unidades operacionais de planeamento e gestão, de modo a que não sejam impedidos por orientações de gestão demasiado generalistas de limites territoriais conflituosos e de rigor algo questionável.
A Câmara quer uma descriminação positiva. «Por possuir cerca de 30% do seu território integrado na Zona de Protecção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro, o município reclama a descriminação positiva, através da criação e aprovação de programa específico de financiamento, no âmbito do quadro comunitário de apoio, para implementação de acções/intervenções de conservação dos espaços naturais e requalificação /valorização dos elementos humanizados, nomeadamente os esteiros, canais e outras zonas ribeirinhas».
Orientações de Gestão
Algum protagonismo das ZPE’s prendem-se também, com o facto de conjugarem as áreas agrícolas com as áreas florestais e/ou zonas húmidas, estabelecendo ecossistemas favoráveis a diferentes espécies de habitats. A estrutura de ordenamento rural assume-se, deste modo, também como factor estruturante na conservação da natureza (em geral) e das espécies (em particular).
O Relatório considera que o PSRN2000 deve incluir as seguintes orientações de gestão, específicas para a ZPE da Ria de Aveiro:
– a intensificação da agricultura de produtos tradicionais;
– a promoção da utilização de boas práticas agrícolas;
– o fomento da criação de gado de raça marinhoa;
– o apoio ao projecto Agrícola do Baixo Vouga Lagunar
– execução dos projectos municipais estruturantes propostos, bem como, implementar Percursos (VEC- Vias Ecológicas Cicláveis e VIP – Vias de Interesse Paisagístico), Equipamentos/Instalações, com vista à promoção do Eco – Turismo, previstos no âmbito do UNIR@RIA – Plano Intermunicipal da Ria de Aveiro e no PDM de Estarreja».
