A deputada do PS, eleita pelo círculo de Aveiro, Rosa Maria Albernaz defendeu esta sexta-feira na Assembleia da República a proposta socialista que propõe o endurecimento do quadro sancionatório, a exigência de um atestado de capacidade física e psíquica dos donos para prevenir situações de perigo para as pessoas e para os próprios animais perigosos e potencialmente perigosos, na sequência dos recentes ataques de cães sobre pessoas.
A bancada socialista defende ainda o «agravamento em um terço dos limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis nos termos da lei vigente, sempre que estejam em causa situações de reincidência, porquanto a realidade tem demonstrado que os prevaricadores nesta matéria são normalmente recorrentes».
Defende ainda «a introdução de requisitos adicionais para os titulares de licenças de detenção de cães ou outros animais perigosos ou potencialmente perigosos, procurando contribuir para uma melhor avaliação e triagem dos detentores deste tipo de animais, nomeadamente por via da exigência de um atestado de capacidade física e psíquica».
O PS propõe um endurecimento do quadro sancionatório vigente, a imposição aos vendedores de animais potencialmente perigosos a obrigação da implantação de cápsulas de identificação electrónica (microchipes) e a proibição de publicidade nos jornais da venda de animais. O PS diz que não está «contra a publicidade à comercialização de animais em geral, mas apenas contra o incentivo e a promoção da comercialização de raças especialmente perigosas».
Os socialistas querem controlar, introduzindo normas jurídicas, a actividade dos criadores de cães de raças consideradas potencialmente que tem provocado o «aumento exponencial de criadores deste tipo de animais, bem como para o fomento de muitas das actividades ilícitas associadas, designadamente lutas de cães, através da estimulação das características de agressividade de algumas raças».
