O Sistema de Mediação Penal funcionará em Aveiro, como zona piloto, a partir desta quarta-feira a título experimental, e nas comarcas de Oliveira do Bairro, Porto e Seixal.
O novo serviço é gratuito e voluntário.
O Ministro da Justiça, Alberto Costa, e o Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, fazem a apresentação do novo sistema, no dia do arranque nas quatro comarcas, às 10:30h, no Salão Nobre do Governo Civil de Aveiro.
Segundo comunicado do Governo Civil, «o Sistema de Mediação penal pretende proporcionar a arguidos e ofendidos a utilização de um mecanismo alternativo de resolução de litígios resultantes da pequena criminalidade. A mediação penal permite que um terceiro imparcial (o mediador) auxilie arguido e ofendido a alcançar um acordo que permita por termo ao litígio e restaurar a paz social.
Sendo alcançado um acordo, o processo criminal termina, sem prejuízo da possibilidade da renovação da queixa no caso do acordo não ser cumprido».
