O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Ribau Esteves, disse esta segunda-feira à noite que os autarcas querem «mais competências e responsabilidade».
No primeiro dia das comemorações dos 30 anos de poder local, 30 anos depois das primeiras eleições para as autarquias, no debate sobre o tema “Ser Autarca Hoje”, Ribau Esteves disse que o Estado devia «entregar mais poder, responsabilizando».
Deu como exemplo o facto da aprovação de uma creche, ser ao nível de Secretaria de Estado ou ser o Governo a decidir o limite das cérceas no concelho de Ílhavo.
O poder local não é atingido apenas pelo centralismo mas também pela falta de reconhecimento. Por outro lado, quando as autarquias são apenas responsáveis por 5 por cento a despesa pública e de zero por cento do défice, Ribau Esteves diz que se iniciou a partir de 2002 um «ataque à credibilidade do poder local quando começou a ter uma importância excessiva e gente excessivamente relevante»
«Pegou no pretenso mau comportamento do autarca A ou B e transformou-o no mau exemplo do municipalismo de Portugal».
O presidente da Câmara de Ílhavo, Élio Maia, disse que «cada vez é menos fácil ser autarca». Eleito presidente da Câmara há um ano, embora seja autarca há cerca de 20 anos, mostrou algum desânimo pela acentuação do quadro legal. «São leis em cima de leis e mais leis e cada vez mais o autarca tem menos poder de decisão».
O problema, apontou, é que «a partir do momento em que a lei diz tudo, desresponsabiliza».
O presidente da Associação Nacional de Freguesias Armando Vieira, anunciou a «nova era do socialmente necessário». O autarca, presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, disse que as Juntas «não estão a mais» e disse que é necessário ir à «redescoberta do modelo de desenvolvimento».
Também criticou o posicionamento do Estado face ao poder local. Há uma «mal disfarçada indiferença do Estado e dos directórios partidários», disse.
Esta terça-feira na Sede da Assembleia Municipal de Aveiro, às 20.30 horas, é feita a apresentação do Catálogo das Comemorações, e descerramento dos retratos dos anteriores Presidentes da Assembleia Municipal de Aveiro, e da placa com a inscrição dos nomes dos primeiros Presidentes da Juntas de Freguesia, das Assembleias de Freguesia, da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, eleitos no Município de Aveiro.
Às 21.30 horas, nos Paços do Concelho, realiza-se uma sessão de homenagem aos antigos Autarcas e a entrega de medalhas distintivas e exibição de documentário.
