A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou esta segunda-feira a proposta da Câmara relativa aos novos valores do imposto sobre imóveis, a vigorar em 2004
O novo Imposto Municipal sobre Imóveis que substitui a Contribuição Autárquica, que se encontrava nos 1.3% é de 0.5% para os prédios novos e de 0.8 para os já existentes.
Estes dois valores foram aprovados pela maioria socialista, com 18 votos a favor, 14 votos contra – 8 do PSD, 5 do PP e um da CDU e uma abstenção.
A Câmara justificou os valores pela necessidade de “fazer face a um conjunto de investimentos (…) se receia uma continuada diminuição das receitas (…) os fundos do III QVCA não têm sido efectuadas de forma regular (…) limite o resurso ao crédito (…) a recomendação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (…) ignoram-se as consequências financeiras da aplicação do novo regime”.
As bancadas do PSD, CDU e PP apresentaram propostas alternativas mas foram vencidas pela aprovação da da Câmara.
O PSD votou contra a proposta da Câmara por considerar que as condições financeiras dos municícipes estão afectadas pela diminuição do poder de compra e desnecessário pelo facto da autarquia prever um aumento das receitas em 25% e ter conseguido mais 31% de contribuição autárquica.
O PP também votou contra por se tratar de uma medida de uma Câmara que “aproveita a crise para explorar sem fundamentação justa e ética”, segundo Jorge Nascimento. O líder da bancada, Diogo Machado, disse ainda que a lei que suporta o novo imposto “não transmite justiça social”.
António Salavessa, da CDU disse que os valores não são uma atitude “prudente perante a incerteza”.
