A «disponibilização de solo e diversificação da oferta habitacional, com particular atenção à promoção de habitação a custos controlados e de outras soluções habitacionais acessíveis» são objetivos da primeira alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o «instrumento de gestão territorial» que orienta a Câmara de Aveiro. Ou seja, a medida visa que o mercado tenha uma oferta de habitações a custos mais baixos. Entretanto, será aberto um período de participação pública de 15 dias, para os interessados apresentarem sugestões e informações sobre o PDM.
O executivo camarário aprovou esta sexta-feira o «início do procedimento relativo à 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), uma alteração que, segundo a Câmara, «terá uma incidência seletiva e delimitada, mantendo-se as opções estruturantes e o modelo territorial definidos na primeira revisão». Entre os principais objetivos da alteração encontram-se «a adequação da qualificação do solo e das respetivas regras de uso, ocupação e edificabilidade, a atualização de disposições regulamentares e a articulação do PDM com novos instrumentos, programas e regimes com incidência territorial».
Pretende ainda a Câmara, «contribuir para a consolidação e qualificação da estrutura urbana do Município, reforçando as centralidades existentes e valorizando centralidades emergentes, promovendo a proximidade entre habitação, comércio, serviços, equipamentos, atividades económicas e espaços de utilização coletiva». A autarquia quer também «consolidar o tecido urbano existente, a utilização eficiente das infraestruturas e equipamentos, a sustentabilidade ambiental, a adaptação às alterações climáticas, a gestão do risco e a valorização dos recursos naturais e do território».
