A Câmara da Mealhada decidiu esta terça-feira multar o empreiteiro responsável pela construção de oito fogos de
habitação na Póvoa da Mealhada, devido a «incumprimento reiterado das obrigações contratuais». Será aplicada uma multa
de 128.345,36 euros.
A decisão foi tomada após «sucessivos atrasos na execução da obra, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e depois de esgotadas todas as diligências promovidas pelo Município da Mealhada para viabilizar a conclusão da empreitada e salvaguardar um investimento superior a 1,4 milhões de euros».
Para a Câmara da Mealhada, «desde o início da obra, o empreiteiro registou um ritmo de execução muito inferior ao previsto, incumprindo o plano de trabalhos e deixando expirar o prazo contratual sem concluir a empreitada». Em abril último, a obra apresentava apenas 46,4% de execução, colocando em risco o cumprimento dos prazos definidos pelo PRR e, consequentemente, o acesso ao financiamento comunitário», segundo comunicado.
Nos últimos meses, o município «desenvolveu várias iniciativas para ultrapassar os constrangimentos invocados pela empresa, mas mesmo depois de garantidas as condições para a retoma dos trabalhos, o empreiteiro condicionou o regresso à obra ao pagamento de compensações financeiras e à alteração das condições contratuais». Por isso, a Câmara Municipal notificou formalmente a empresa «para retomar os trabalhos, advertindo para as consequências legais do incumprimento».
A Câmara constatou que «decorrido o prazo concedido, a obra permanecia abandonada, verificando inclusivamente a remoção de equipamentos do estaleiro» e vai responsabilizar o empreiteiro pelos «prejuízos decorrentes da necessidade de lançar um novo procedimento para concluir a obra, bem como por eventuais perdas de financiamento comunitário que resultem dos atrasos verificados».
Para o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, «esta decisão foi tomada em defesa do interesse público, da boa gestão dos recursos públicos e da salvaguarda de um projeto considerado essencial para reforçar a oferta de habitação acessível no concelho da Mealhada».
Segundo a legislação, o empreiteiro será notificado para exercer o direito de audiência prévia antes da decisão definitiva.
