A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro reivindica do Governo «especial atenção nos necessários investimentos» no apoio à iniciativa privada e investimento municipal, no reforço de resposta em Áreas Empresariais do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, particularmemnte na saúde e empresas.
A primeira prioridade é a «capacitação física e funcional da nossa Unidade Local de Saúde (ULS). Há «fundadas preocupações, sendo que são urgentes respostas concretas de decisão política ao nível da gestão e do investimento», concretamente na ampliação e a qualificação dos hospitais de Aveiro, Águeda e Estarreja. É «a primeira das apostas prioritárias de investimento da CIRA em articulação com a ULS, Universidade de Aveiro, câmara municipal e Governo, através do Ministério da Saúde e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Região Centro.
Para a CIRA, «adiar mais o cumprimento deste objetivo, é continuar a não fazer, é continuar a perder serviços hospitalares para outras zonas do País e não conseguir atrair profissionais, é não conseguir acompanhar a inovação médica, é deixar reduzir e degradar os serviços de saúde aos cidadãos da Região de Aveiro – impedindo respostas vitais e a autonomia face ao distante
Porto e Coimbra», defendendo a «capacitação técnica do nosso Hospital (de Aveiro) e a sua dimensão universitária em ligação à Escola de Saúde da Universidade de Aveiro, com o avanço do Centro Académico Clínico Egas Moniz». Uma urgência «reforçada com início do novo curso de Medicina em Aveiro».
Sobre a “A Descentralização/Regionalização”, a CIRA aponta para a necessidade de «um empenho especialmente consequente do Ministério da Coesão Territorial, de cada um dos Ministérios envolvidos nos processos de Descentralização e de todo o Governo, como anunciou o Primeiro-Ministro, para que as decisões de reformar/ descentralizar se concretizem com a devida qualidade e sustentabilidade».
Diz ser urgente «tratar de reequilibrar o financiamento na área da Educação; colocar em andamento as áreas paradas da descentralização, nomeadamente as áreas portuárias, estradas nacionais, habitação e justiça; realizar uma ação especial de operacionalização com o Ministério das Finanças para a área do Património do Estado; reformular profundamente os Decretos-Lei das áreas da Saúde e das Freguesias; retomar a perdida área da Proteção e Saúde Animal».
A CIRA desafia o Governo «a ir mais longe, a avaliar qual o patamar mais adequado a determinada política pública – e há bons exemplos – a dar passos de regionalização, sempre com conta, peso e medida», apontando para a redução da «dimensão e inércia centralizadora de Portugal».
Para as empresas, pretende criar uma linha de financiamento a fundo perdido específica para a transformação digital e transição energética do comércio local e pequenas indústrias e sugere a criação do “Balcão Único”, apoio à digitalização dos processos, “Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração”, programas de mentoria, transferência de tecnologia e fundos de capital semente de gestão municipal ou intermunicipal, alavancando o Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo.
A CIRA sugere a ligação ferroviária do Porto de Aveiro, das suas duas plataforma multimodais (na Gafanha da Nazaré / Ílhavo e em EsgueiraCacia / Aveiro), a Viseu, Guarda e Salamanca, defendendo a construção de um troço novo entre Aveiro e Viseu, e com a utilização da bitola europeia «para melhorar a competitividade das exportações para a Europa a partir das Regiões Norte e Centro de Portugal, responsáveis por 70% dessas exportações».
A CIRA alega que a Região de Aveiro, a Grande Lisboa, e a Área Metropolitana do Porto «foram as únicas subregiões do país que ficaram acima da média nacional no índice de competitividade. Isto é, a Região de Aveiro “continua a afirmar-se como uma das sub-regiões mais dinâmicas da região Centro, tendo voltado a registar o maior volume de negócios e o maior
valor de exportações das empresas ‘gazela’ na região”».
A CIRA defende a recuperação de estradas municipais, acessibilidades às zonas industriais, recuperação de infraestruturas públicas de sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, incluindo um um programa de gestão de resíduos.
Sobre “Grandes Riscos Hídricos” e relativamente ao Programa de Ação da “RiaViva e Litoral da Região de
Aveiro, SA”, a «efetiva concretização dos diversos projetos de reabilitação, regularização, despoluição e
desassoreamento destes rios e pateiras, bem como as imprescindíveis intervenções no litoral de
proteção à erosão costeira são imperativos para o sucesso regional”.
Neste momento está garantido o financiamento da obra do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar no valor de 24,3 milhões de euros sendo que a CIRA assumiu «projetos e as obras que vão garantir a preservação e a rentabilização dos potenciais económicos, ambientais e sociais do Baixo Vouga, integrando três obras, com um valor total
de 45 milhões de euros, que se ligam fisicamente e que conjugadas cumprem funções de defesa do território contra cheias e da maior importância biodiversa».
Sobre Risco de Incêndios Florestai,a gestão da grande «é uma prioridade importante», exigindo um trabalho de equipa entre o ICNF, ANEPC, AGIF, os municípios, as associações de produtores florestais e outras entidades, «para que a gestão da floresta se desburocratize e se proceda à sua estruturação, fundamental para a sustentabilidade da floresta,
com o equilíbrio dos fatores, da produção, biodiversidade e resiliência aos incêndios rurais, para o combate eficaz às alterações climáticas».
A CIRA aponta para a necessidade de planos para “Riscos Sísmicos”, “Resiliência de Estuários e Lagunas”, programas de “Drenagem Urbana Sustentável e Resiliência Climática”, de “Resiliência de Zonas Industriais”, de “Resiliência Costeira”, um “Plano de intervenção para a Orla Costeira” e uma «Reforma do Estado – O PTRR como “balão de ensaio” da “guerra à
burocracia”».
