A deputado Alda Macedo, do Bloco de Esquerda afirma que «desde Julho de 2006 que lamas procedentes da ETAR urbana do Porto e de Gaia estão a ser despejadas ilegalmente em terrenos agrícolas da freguesia de Canelas, concelho de Estarreja, pela firma Terra Fértil fertilizantes agrícolas de Setúbal».
Segundo o BE, «os procedimentos legais obrigatórios para esta operação não foram cumpridos, conforme se encontra estipulado pelo Instituto Nacional de Resíduos, não foi dado conhecimento prévio às entidades competentes quanto às operações de gestão de lamas de depuração para utilização em solos agrícolas, nem solicitado parecer à Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral quanto à utilização de lamas de depuração em solos agrícolas.
Segundo o Bloco, as «lamas encontram-se sem qualquer cobertura no local de valorização e não se procedeu ao isolamento do solo, o que consubstancia uma grave possibilidade de contaminação dos terrenos agrícolas.».
A situação já foi denunciada pela primeira vez em 6 de Agosto de 2006, «tendo a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro reconhecido tal facto numa carta dirigida à Comissão de Acompanhamento de Ilícitos Ambientais de 10 de Novembro de 2006».
Nesta carta foi ainda comunicado que «se havia procedido à recolha de amostras das lamas depositadas ilegalmente, as quais foram entregues para análise laboratorial em 14 de Setembro de 2006».
Em requerimento dirigido ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a deputada pergunta se o Ministro «tem conhecimento do resultado das análises efectuadas às lamas, qual o motivo para a CCDRC não divulgar esse mesmo resultado à CAIA, que medidas vai o Ministro adoptar para minimizar os eventuais impactos negativos da deposição ilegal de lamas nesses terrenos agrícolas?, porque razão a empresa Terra Fértil não foi sujeita a qualquer processo contra-ordenacional pelo despejo ilegal de milhares de toneladas de lamas a céu aberto? e como justifica que uma empresa como a Terra Fértil, responsável por actividades ilegais danosas para o Ambiente, continue a realizar trabalhos para o Estado?».
