Considerando que «foram divulgadas suspeitas de que o candidato (Ricardo Matos, a presidente da Unidade Local de Saúde de Aveiro, já demitido pela Ministra da Saúde) terá tido conhecimento antecipado das perguntas que lhe seriam colocadas na entrevista perante o júri da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), através de um advogado que alegadamente teria acesso privilegiado a essa informação», os deputados do PS perguntam ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro: «foi solicitado à CReSAP algum esclarecimento sobre a forma como decorreu o procedimento, designadamente sobre a eventual violação das regras de confidencialidade?». Nesse sentido, perguntam se o Governo tinha «conhecimento de alguma irregularidade ou suspeita de irregularidade, nomeadamente a violação do dever de sigilo, no procedimento de recrutamento e seleção que conduziu à nomeação do presidente do Conselho de Administração da ULS da Região de Aveiro, antes da divulgação pública da investigação?»
Perguntam «que mecanismos de controlo e prevenção existem, quem tem acesso à informação reservada dos procedimentos, que medidas para evitar que situações desta natureza se repita, quem tem acesso às diligências preparatórias com vista à avaliação dos candidatos aos cargos de direção superior da Administração Pública?».
Perguntam ainda «que medidas serão promovidas para garantir que a independência e o rigor do papel desta entidade é garantido para futuro?».
Os deputados lembram que o regulamento dos procedimentos de recrutamento e seleção «estabelece, inclusivamente, o carácter sigiloso destes processos, impondo deveres específicos de confidencialidade relativamente à informação e aos elementos de avaliação». Mas as suspeitas «colocam em causa a regularidade de um procedimento concreto, mas também a credibilidade do modelo de recrutamento e seleção e a confiança pública na própria CReSAP».
Acrescentam os socialistas que «na base da criação da CReSAP» esteve o objetivo de «assegurar a independência, a isenção e o rigor destes processos de recrutamento e seleção, reforçando a confiança nas instituições públicas e prevenindo a utilização de critérios de natureza político-partidária ou outros critérios alheios ao mérito dos candidatos».
Para os deputados, a detenção «veio suscitar preocupações particularmente graves quanto à integridade dos processos de recrutamento e seleção de dirigentes» a juntar-se à «investigação em curso (que) incide (…) sobre suspeitas de corrupção e de favorecimento em procedimentos de contratação pública».
A CReSAP, cujos presidente e vogais são designados por Resolução do Conselho de Ministros, apresenta-se como um organismo que «assegura com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da Administração Pública e avalia o mérito dos candidatos a gestores públicos».
