InícioAveiroVereadores em situação de incompatibilidade

Vereadores em situação de incompatibilidade

A Câmara Municipal de Aveiro está a avaliar, do ponto de vista jurídico, um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, aprovado, no passado do dia 18 de Fevereiro, por unanimidade, que considera incompatível a acumulação de funções, por parte de elementos dos executivos camarários ou das assembleias, com a presidência de empresas municipais, intermunicipais ou de capital maioritariamente detido pelos respectivos municípios, noticia o JN.

(…)»
Ver mais no Diário de Aveiro

Notícias recentes