O Ministério da Educação deu razão ao partido Os Verdes, confirmando a irregularidade em que incorria a autarquia de Santa Maria da Feira, que cobrava as refeições as escolas do 1º ciclo do ensino básico excedendo em 0,16€ o valor estipulado no Despacho nº 22 251/2005, de 25 de Outubro, do Ministério da Educação, contrariando o Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Os Verdes «exigem que, por uma questão de princípio e de boa fé, seja devolvido o mais rapidamente possível aos encarregados de educação, o valor cobrado a mais pelas refeições dos seus educandos».
O Partido Ecologista diz também que é «urgente que o Ministério da Educação averigúe se existem outros municípios a praticar preços superiores ao estipulado no Despacho nº 22 251/2005, pondo cobro a abusos semelhantes.
Já enviaram um segundo requerimento dirigido ao Ministério da Educação solicitando a lista de municípios que aderiram ao “Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico” e informação sobre o preço cobrado por cada um desses municípios.».
O requerimento ainda teve resposta.
