O tribunal da Relação do Porto confirmou ontem a decisão da primeira instância de condenar Armando Vara e José Penedos a cinco anos de prisão efetiva, no âmbito do caso Face Oculta. Com este acórdão, o antigo governante e o ex-presidente da REN ficam impossibilitados de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que a decisão do Tribunal de Aveiro foi confirmada e a pena não é superior a oito anos de prisão. Podem, no entanto, recorrer para o Constitucional – o que, a acontecer, suspenderá a aplicação imediata da pena a que foram condenados, noticia o Sol.
Ler no
Sol
